Você sabe o que muda com a “taxação do sol”?

Nos últimos meses, muito tem se falado sobre a taxação do sol. Mas você sabe o que isso significa? O Marco Legal da Geração Distribuída, é também conhecida como Lei da energia solar, Lei 14.300/2022 que foi sancionada no início de 2022 e traz uma série de mudanças para o setor de energia solar.

A principal mudança é a famosa “taxação do sol”. Mas, o que vai mudar com ela?

• Com a nova lei, entra em cena a cobrança do Fio B, que é o valor pago em relação às linhas de transmissão de energia até a residência do cliente;
• A partir de janeiro de 2023, as pessoas que fizerem a instalação dos painéis solares, para geração de energia em sistema on grid, deverão arcar com os custos de distribuição que até então não eram cobrados;
• Define limites de potência instalada da minigeração distribuída para quem faz uso do sistema on grid;
• Os créditos passam por uma taxa que possa cobrir as despesas que a distribuidora possui com a infraestrutura e o investimento na rede elétrica;
• A taxação não irá inviabilizar, mas sim, impactar o prazo de retorno (payback) dos investimentos em Energia Solar.

Quais benefícios a mudança traz?

• Segurança jurídica;
• Benefício atual garantido até 2045 para quem fizer antes do prazo de transição da lei;
• Possibilidade de compensação da taxa mínima, que atualmente não pode ser compensado;
• Abre a possibilidade de regulamentação para futura venda dos crédito acumulados.

Os valores da taxação ainda não foram definidos. Além disso, o valor do fio B, pode variar de estado para estado. Mas, quem adquirir o sistema fotovoltaico antes de janeiro, ficará isento do pagamento.